Art.º 21 · Despacho n.º 4067/2024 — Núcleo de meios especiais

1 -O núcleo de meios especiais, dirigido pelo oficial de operações de meios especiais (OPESP), é responsável por:
1. a)Planear e coordenar a atividade dos meios especiais;
2. b)Atribuir as missões táticas aos meios especiais empenhados na operação;
3. c)Propor alterações à missão dos meios especiais ao oficial de operações;
4. d)Elaborar e manter atualizado o mapa de empenhamento das equipas e meios especiais;
5. e)Identificar e alertar as forças para questões de segurança face à atividade dos meios especiais.
2 -O núcleo de meios especiais integra o coordenador de operações com meios especiais.
3 -O OPESP é nomeado pelo oficial de operações, a quem reporta.
4 -O OPESP atribui e define as missões ao coordenador de meios especiais.

Artigo 21.º — Núcleo de meios especiais