Artigo 45.º · Fase VI do sistema de gestão de operações
Em vigor desde 15/04/2024
1 -A fase VI do SGO é implementada por decisão do comandante nacional de emergência e proteção civil, nas situações em que a operação tenha atingido a fase IV ou superior do SGO e estejam vários concelhos abrangidos pelo teatro de operações, implementando-se a estrutura prevista nos anexos I e VII ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 -Durante a fase VI do SGO aplicam-se as seguintes regras relativas à organização do teatro de operações e à estrutura de comando e controlo:
a)O exercício da função de COS compete à estrutura operacional da ANEPC, ao nível dos comandos sub-regionais, regionais ou nacional de emergência e proteção civil;
b)O posto de comando operacional integra as células de operações, de planeamento e de logística e finanças e os adjuntos de segurança, de relações públicas e de ligação, bem como o coordenador do posto de comando operacional;
c)São implementadas as áreas de intervenção municipal, uma por concelho envolvido;
d)Cada área de intervenção municipal instala um posto de comando de área com a composição prevista no n.º 3 do artigo 14.º;
e)Cada área de intervenção municipal pode integrar até seis setores;
f)Os comandantes de área e de setor exercem essa função em exclusivo.