Art.º 9 · Despacho n.º 4067/2024 — Passagem de comando

1 -A passagem de comando é o momento em que se verifica a transferência da autoridade e da responsabilidade do COS cessante para o COS que assume a função.
2 -A passagem de comando efetua-se presencialmente e deve focar, nomeadamente, os seguintes aspetos:
1. a)O historial da ocorrência;
2. b)O plano estratégico de ação em execução, bem como as missões e os objetivos operacionais definidos;
3. c)As prioridades das intervenções em curso;
4. d)O plano de comunicações em vigor;
5. e)Os meios e recursos empenhados e solicitados;
6. f)A organização do teatro de operações implementada;
7. g)Os constrangimentos e limitações identificados;
8. h)Os cenários previsíveis de desenvolvimento da ocorrência;
9. i)As situações críticas e as oportunidades identificadas.
3 -A passagem de comando é comunicada ao comando sub-regional de emergência e proteção civil territorialmente competente, registada na fita do tempo e divulgada às forças e entidades presentes no teatro de operações.

Artigo 9.º — Passagem de comando