Art.º 10 · Despacho n.º 4067/2024 — Comandante de setor

1 -O comandante de setor exerce o comando tático e o controlo sobre as forças que estão atribuídas ao respetivo setor.
2 -O comandante de setor é nomeado:
1. a)Pelo COS, nas fases II a V do SGO, exceto se estiverem implementadas as frentes;
2. b)Pelo respetivo comandante de frente, nas fases IV e V do SGO;
3. c)Pelo respetivo comandante de área, na fase VI do SGO.
3 -O comandante de setor reporta ao oficial de operações:
1. a)Do posto de comando operacional, nas fases II a V do SGO, exceto se estiverem implementadas as frentes;
2. b)Do posto de comando de frente, nas fases IV e V do SGO;
3. c)Do posto de comando de área, na fase VI do SGO.
4 -O comandante de setor pode propor ao COS a nomeação de um adjunto, que o coadjuva e substitui nas suas faltas e impedimentos.
5 -Compete ao comandante de setor, designadamente:
1. a)Efetuar o reconhecimento do setor, nomeadamente, dos seus limites, acessos, caminhos penetrantes, percursos de fuga, zonas de segurança, ameaças e pontos sensíveis, avaliar a situação e comunicar o resultado ao posto de comando operacional;
2. b)Elaborar o plano tático para o setor, com base no plano estratégico de ação, e controlar a sua execução;
3. c)Nomear o seu adjunto;
4. d)Atribuir as missões às forças sob o seu comando;
5. e)Promover, em coordenação com o adjunto de segurança do posto de comando a que reporte, a implementação dos protocolos de segurança;
6. f)Assegurar o apoio à evacuação de pessoas e animais no setor;
7. g)Estabelecer o local de reforço tático do setor;
8. h)Manter atualizada a lista de meios e recursos atribuídos e respetiva localização e missões;
9. i)Solicitar ao COS o reforço ou a desmobilização de meios e recursos, de acordo com as necessidades do setor;
10. j)Assegurar, em coordenação com o posto de comando a que reporte, a sustentação logística das forças afetas ao setor;
11. k)Garantir a articulação com os comandantes dos setores adjacentes;
12. l)Manter informado o posto de comando a que reporte sobre o decorrer da operação de proteção e socorro, aspetos críticos e qualquer outra informação relevante;
13. m)Promover a realização de briefings no setor;
14. n)Participar nos briefings operacionais para que for convocado.

Artigo 10.º — Comandante de setor

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