Art.º 9 · Despacho n.º 4095/2017 — Graus de complexidade funcional

1 -Em função da titularidade do nível habilitacional em regra exigido para a integração em cada carreira, estas classificam-se em quatro graus de complexidade funcional.
2 -Os graus de complexidade funcional são os seguintes:
1. a)Grau 1, quando são exigidas a titularidade do 11.º ano ou competências profissionais equivalentes ou escolaridade mínima obrigatória acrescido de requisitos específicos para a função;
2. b)Grau 2, quando são exigidas a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou equivalente, curso que lhe seja equiparado ou curso técnico-profissional ou competências profissionais equivalentes;
3. c)Grau 3, quando são exigidas a titularidade de licenciatura ou competências profissionais equivalentes;
4. d)Grau 4, quando são exigidas formação superior mínima de 5 anos ou competências profissionais equivalentes e experiência comprovada.

Artigo 9.º — Graus de complexidade funcional