Art.º 8 · Despacho n.º 4118/2021 — Pré-seleção de Caráter Eliminatório

1 -A prestação de provas para a obtenção do título de "habilitado" é precedida de uma fase de pré-seleção de caráter eliminatório.
2 -Na fase de pré-seleção compete ao júri verificar:
1. a)Se o candidato satisfaz as condições de admissibilidade a que se refere o artigo 3.º;
2. b)Se os trabalhos apresentados se inserem em área científica existente na UÉ, ou em área afim, e se os mesmos se situam na área em que foram requeridas as provas;
3. c)Se os trabalhos apresentados têm qualidade e mérito científico bastante.
3 -A apreciação referida no número anterior é realizada pelo júri mediante relatório fundamentado no prazo de 60 dias úteis contados da publicitação da sua nomeação.
4 -A homologação do relatório mencionado no número anterior, a realizar no prazo máximo de 5 dias úteis, compete ao Reitor e é precedida da audiência prévia do interessado, nos termos das normas aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 8.º — Pré-seleção de Caráter Eliminatório