Altera o Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro, que aprova o regulamento para a contratação de pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Objeto
Pelo presente, procede-se à alteração do Regulamento para a contratação de pessoal da carreira docente do IPL, publicado pelo Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, de 8 de fevereiro.
Alteração
É alterado o artigo 34.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, de 8 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:
.Artigo 34.º
Impugnação
Do ato de homologação cabe impugnação jurisdicional, nos termos gerais admitidos em direito
Entrada em vigor
O presente Despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
318865633