Regulamento do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores
Âmbito
O presente regulamento estabelece a orgânica, a estrutura e o funcionamento do Serviço de Aquisições e Património, adiante designado por SAP, conforme o preceituado no n.º 3 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc.
Natureza e Missão
O SAP corresponde a uma direção de serviços que tem por missão assegurar a aquisição de bens e serviços e a gestão do património da UAc.
Atribuições
O SAP exerce as suas atribuições nos domínios da aquisição de bens e serviços e da gestão do património, competindo-lhe, designadamente, assegurar os procedimentos administrativos relativos à:
Organização e Estrutura
Competências do pessoal dirigente
Além das competências previstas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas, cabe ao diretor de serviços, designadamente:
Núcleo de Aquisições e Gestão de Stocks
Ao Núcleo de Aquisições e Gestão de Stocks compete, designadamente:
Núcleo de Património
Ao Núcleo de Património compete, designadamente:
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
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