Art.º 23 · Despacho n.º 4130/2025 — Requerimento de Admissão a Provas Públicas

1 -Após conclusão da tese ou trabalhos equivalentes, o estudante deverá apresentar nos SAC da Unidade Orgânica o requerimento para a admissão a provas de doutoramento, juntando os seguintes elementos:
1. a)Um exemplar da tese, ou trabalho equivalente, num documento único, em Portable Document Format (PDF), com a dimensão máxima de 100 MB, de acordo com o modelo fornecido pelo IPVC, integrando a Declaração de Integridade;
2. b)Um exemplar do Curriculum Vitae em formato digital (PDF);
3. c)Parecer do(s) orientador(es), nos casos aplicáveis, que ateste que a tese está em condições de ser apresentada em provas públicas e ainda, expressamente, que o candidato satisfaz o estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, na sua redação atual.
2 -Caso, por motivos inerentes à natureza do trabalho ou do ciclo de estudos, o documento da tese ultrapasse o limite de 100 MB, deve o candidato assegurar a entrega de dez cópias em diferentes suportes digitais para distribuição pelos membros do júri e arquivo.
3 -Pelo requerimento de admissão a provas públicas de defesa da tese ou trabalhos equivalentes são devidos os emolumentos constantes na tabela de taxas e emolumentos do IPVC.

Artigo 23.º — Requerimento de Admissão a Provas Públicas