O n.º 1, o n.º 2, as alíneas e), f) e g) do n.º 3 e o n.º 5 do artigo 16.º do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 16.º
Regras de Instrução de candidatura
- 1 -As candidaturas deverão ser apresentadas nas condições a constar no Edital de abertura do concurso, encontrando-se o requerimento (formulário de candidatura) de admissão disponível na página de Internet da Universidade da Beira Interior.
- 2 -No âmbito dos documentos de instrução de candidatura, para além do requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar:
- a)Documento(s) comprovativo(s) dos requisitos de admissão, designadamente a certidão dos graus e títulos exigidos;
- b)Curriculum vitae do candidato, devidamente estruturado de acordo com os critérios e parâmetros constantes do Edital do concurso sob pena de exclusão, do qual deve constar obrigatoriamente a indicação dos cinco trabalhos efetuados que considera mais relevantes, assim como uma descrição justificativa sucinta do contributo do candidato, nomeadamente no que respeita à contribuição para a evolução da(s) área(s) disciplinar(es) em que é aberto o concurso.
- c)Exemplar dos trabalhos mencionados no seu Curriculum Vitae;
- d)Exemplar do Projeto/Relatório com referência aos elementos previstos no artigo 10.º, 11.º ou 12.º, mediante o concurso em causa.
- e)Endereço eletrónico para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar.
- 3 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Profissão;
- f)Residência ou endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;
- g)Declaração de honra atestando que são verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
- 4 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- 5 -Os documentos mencionados no ponto 2 podem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa, sendo os documentos mencionados no ponto 2 alínea c) entregues no idioma de redação original."