Art.º 31 · Despacho n.º 4178/2021 — Notificação aos interessados e homologação

1 -A lista de ordenação final dos candidatos é notificada aos interessados para efeitos de realização da audiência dos interessados, podendo, em prazo não inferior a dez dias úteis, dizerem por escrito o que se lhes oferecer.
2 -A notificação inclui a lista de classificação final e a fundamentação do júri, indicando também as horas e o local onde o processo poderá ser consultado.
3 -O júri aprecia as questões suscitadas, no prazo de dez dias úteis.
4 -Findo o prazo referido no número anterior sem que tenha sido proferida deliberação, o júri justifica, por escrito, a razão excecional dessa omissão.
5 -As alegações a apresentar pelos candidatos e a deliberação a proferir sobre as mesmas podem ter por suporte um formulário tipo, caso em que é de utilização obrigatória.
6 -No prazo de cinco dias úteis após o termo do prazo previsto no n.º 1 ou da data da nova reunião do júri, a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das restantes deliberações do júri e de todos os elementos do concurso, é submetida a homologação do Reitor.

Artigo 31.º — Notificação aos interessados e homologação