Art.º 33 · Despacho n.º 4178/2021 — Recrutamento

1 -O recrutamento opera-se nos termos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
2 -Não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:
1. a)Recusem o recrutamento;
2. b)Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição da relação jurídica de emprego público;
3. c)Apresentem os documentos exigidos fora do prazo que lhes seja fixado;
4. d)Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis.
3 -Os candidatos que se encontrem nas situações referidas no número anterior são retirados da lista de ordenação final.

Artigo 33.º — Recrutamento