- 1 -A estrutura curricular, quando exista, o plano de estudos e os créditos são os constantes nos planos de estudos conducentes ao grau de doutor.
- 2 -As normas regulamentares de cada ciclo de estudos conducente ao grau de doutor fixam eventuais condições em que pode ser dispensada a sua frequência ou em que a mesma possa ser eliminatória do prosseguimento de estudos.
Artigo 5.º — Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
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