Art.º 9 · Despacho n.º 4190/2021 — Entrada em vigor

1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se aos períodos sujeitos a avaliação em curso, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -A subalínea (i) da alínea a) do n.º 4 do artigo 4.º entra em vigor em 01/04/2024.
3 -Entre 01/04/2021 e 31/03/2024, para atribuição de uma avaliação favorável, será avaliada a publicação e aceitação para publicação de artigos (autoria ou coautoria) em revistas Q1 ou Q2, de acordo com a base de dados SCImag.
ANEXO I
Modelo do relatório de atividades
O relatório da atividade desenvolvida pelo investigador no período em análise deve explicitar de forma clara a contribuição individual nos vários indicadores de desempenho apresentados e incluir:
1 -Resumo Executivo realçando as principais contribuições científicas e académicas da atividade desenvolvida no período em análise, tendo como referência o projeto científico no qual se enquadra a atividade do investigador.
2 -Descrição pormenorizada da atividade desenvolvida com menção (quando aplicável) a:
Atividades de produção científica e tecnológica
1. i)Publicações científicas (artigos em revistas científicas e atas de conferências internacionais, livros, e capítulos de livros);
  1. ii)Iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação;
  2. iii)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica internacional (prémios, atividades editoriais, comissões organizadoras de eventos científicos, palestras convidadas, etc.);
  3. iv)Coordenação/participação em projetos científicos competitivos, e financiamento assegurado;
  4. v)Coordenação e liderança de equipas de investigação;
  5. vi)Supervisão científica.
    Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática
  6. i)Coordenação/participação de ações de formação científica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público;
  7. ii)Participação em atividades de prestação de serviços que envolvam o meio empresarial e o setor público.
    Atividades de extensão e disseminação do conhecimento
  8. i)Atividades que se traduzam em propriedade industrial e/ou intelectual;
  9. ii)Participação na elaboração de projetos legislativos e normas;
  10. iii)Publicações de divulgação científica, tecnológica e pedagógica;
  11. iv)Coordenação/participação de iniciativas de divulgação científica efetuadas junto da comunidade científica, da comunicação social, das empresas/setor público e do público em geral;
  12. v)Contribuição para a inovação científica e tecnológica na unidade de investigação/faculdade;
  13. vi)Atividades de natureza pedagógica.
    Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação
  14. i)Cargos em órgãos da universidade, da faculdade ou da unidade de investigação;
  15. ii)Cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.
    Eventual atividade de lecionação em instituições de ensino superior.
3 -Cópia dos artigos referidos na alínea i) do ponto 2. e outros documentos considerados relevantes para a avaliação.
314135297

Artigo 9.º — Entrada em vigor

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