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Artigo 6.º — Estrutura Organizacional

Vigente desde: 14/01/2026

Para o desenvolvimento das suas atividades, os serviços da Câmara Municipal de Lamego, compreendem as seguintes Unidades (U.O.) e Subunidades Orgânicas, respetivamente:

  1. 1 -Áreas sob monitorização direta do Presidente de Câmara/Vereadores:
    1. 1.1 -Gabinete de Apoio Pessoal - GAP;
    2. 1.2 -Gabinete de Comunicação e Imagem - GCI;
    3. 1.3 -Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia - GAF;
    4. 1.4 -Gabinete do Provedor do Cidadão;
    5. 1.5 -Gabinete de Fiscalização;
    6. 1.6 -Autoridade Sanitária e Veterinária Concelhia;
    7. 1.7 -Gabinete de Autoridade de Transportes do Município de Lamego;
    8. 1.8 -Unidade de Auditoria Interna, Qualidade e Proteção de Dados;
    9. 1.9 -Serviço Municipal de Proteção Civil - SMPC:
    10. 1.9.1 -Conselho Municipal de Segurança;
    11. 1.9.2 -Comissão Municipal (PROCIV);
    12. 1.9.3 -Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
    13. 1.9.4 -Gabinete Técnico Florestal;
    14. 1.9.5 -Apoio Administrativo;
    15. 1.9.6 -Planeamento;
    16. 1.9.7 -Área Operacional;
  2. 2 -Divisão Administrativa e de Coordenação - DAC - (U.O.):
    1. 2.1 -Unidade de Recursos Humanos - URH:
    2. 2.1.1 -Secção de Recursos Humanos;
    3. 2.1.2 -Segurança e Saúde no Trabalho;
    4. 2.1.3 -Gestão, Formação e Qualificação de Recursos Humanos;
    5. 2.2 -Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;
    6. 2.3 -Unidade de Modernização Administrativa e Sistemas de Informação - UMASI;
    7. 2.4 -Gabinete Jurídico e Contencioso;
    8. 2.5 -Balcão Único e Digital;
    9. 2.6 -Secção de Expediente e Gestão Documental.
  3. 3 -Divisão de Finanças e Património - DFP - (U.O.):
    1. 3.1 -Gestão Financeira;
    2. 3.2 -Contabilidade;
    3. 3.3 -Secção de Tesouraria;
    4. 3.4 -Aprovisionamento e Contratação Pública;
    5. 3.5 -Armazém de Gestão de Stocks;
    6. 3.6 -Gestão Patrimonial;
    7. 3.7 -Gestão da Frota;
  4. 4 -Divisão de Juventude, Educação e Desporto - DJED - (U.O.):
    1. 4.1 -Conselho Municipal de Educação;
    2. 4.2 -Conselho Municipal da Juventude;
    3. 4.3 -Secção Administrativa;
    4. 4.4 -Educação;
    5. 4.5 -Planeamento e Gestão Escolar;
    6. 4.6 -Alimentação e Saúde Escolar;
    7. 4.7 -Serviço Integrado Municipal - Educação
    8. 4.8 -Unidade de Desporto e Associativismo - UDA:
    9. 4.8.1 -Juventude;
    10. 4.8.2 -Atividade Física e Desporto;
    11. 4.8.3 -Instalações Desportivas;
    12. 4.8.4 -Associativismo Desportivo;
    13. 4.9 -Unidade de Alojamento, catering e cantinas escolares - UACCE:
    14. 4.9.1 -Alojamento;
    15. 4.9.2 -Cantinas Municipais e refeitórios escolares;
    16. 4.9.3 -Catering e bares municipais;
  5. 5 -Unidade de Ação Social e Saúde - UASS - (U.O.):
    1. 5.1 -Conselho Local de Ação Social - CLAS;
    2. 5.2 -Conselho Municipal de Saúde;
    3. 5.3 -Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ;
    4. 5.4 -Gabinete de Apoio à Vítima;
    5. 5.5 -Ação Social e Habitação;
    6. 5.6 -Saúde;
    7. 5.7 -Gabinete de Apoio ao Emigrante;
  6. 6 -Divisão de Cultura e Património - DCP - (U.O.):
    1. 6.1 -Conselho Municipal da Cultura;
    2. 6.2 -Apoio Técnico e Administrativo;
    3. 6.3 -Património Cultural e Natural;
    4. 6.4 -Equipamentos Culturais;
    5. 6.5 -Atividades Culturais;
    6. 6.6 -Teatro Ribeiro Conceição;
    7. 6.7 -Unidade de Biblioteca e Arquivo Histórico:
    8. 6.7.1 -Bibliotecas e Arquivo Histórico;
  7. 7 -Divisão de Estratégia e Fundos Estruturais - DEFE - (U.O.):
    1. 7.1 -Conselho Económico de Lamego;
    2. 7.2 -Gabinete de Fundos Estruturais
    3. 7.3 -Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Local - UADL:
    4. 7.3.1 -Desenvolvimento Económico e apoio ao Empreendedorismo;
    5. 7.3.2 -Feiras e Mercados;
    6. 7.3.3 -Turismo e Território;
  8. 8 -Divisão de Obras e Urbanismo (DOU) - (U.O.):
    1. 8.1 -Secção Administrativa;
    2. 8.2 -Planeamento Urbano;
    3. 8.3 -Gestão Urbanística;
  9. 9 -Divisão de Investimentos Municipais (DIM) - (U.O.):
    1. 9.1 -Apoio Técnico e Administrativo;
    2. 9.2 -Obras Municipais;
    3. 9.3 -Reabilitação;
  10. 10 -Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos - DSSU - (U.O.):
    1. 10.1 -Conselho Cinegético Municipal;
    2. 10.2 -Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
    3. 10.3 -Apoio Técnico e Administrativo;
    4. 10.4 -Unidade de Serviços Urbanos - USU:
    5. 10.4.1 -Gestão de Redes Públicas de Águas e de Saneamento;
    6. 10.4.2 -Espaços Públicos, Parques, Jardins, Cemitérios e Higiene Urbana;
    7. 10.4.3 -Manutenção Vias de Comunicação e Trânsito;
    8. 10.4.4 -Transportes e Mobilidade;
    9. 10.5 -Unidade de Manutenção de Edifícios e Equipamentos - UMEE:
    10. 10.5.1 -Manutenção de Edifícios e Equipamentos;
    11. 10.5.2 -Máquinas e Oficinas;
    12. 10.5.3 -Eficiência Energética e Redes de Eletricidade e Comunicação;
    13. 10.6 -Unidade de Bem-Estar Animal - UBEA:
    14. 10.7 -Centro de Recolha Oficial -Abrigo;
    15. 10.8 -Parque Biológico.
  11. 11 -É da competência do Presidente da Câmara Municipal a afetação e reafetação dos recursos humanos e materiais às unidades e subunidades orgânicas, podendo esta competência ser delegada.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/01/2026

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