- 1 -Aos cargos de direção intermédia de 3.º grau correspondem as funções de direção, gestão, coordenação e controlo de gabinetes, quando equiparados a unidades orgânicas flexíveis, e de unidades funcionais técnicas com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriadas.
- 2 -O cargo de Direção Intermédia de 3.º grau designa-se de Chefe da Unidade Técnica.