Art.º 29 · Despacho n.º 4208/2022 — Unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia dependentes diretamente do/a Diretor/a Delegado/a

1 -A estrutura flexível é composta pelas seguintes unidades orgânicas dependentes diretamente do/a Diretor/a Delegado/a:
1. a)Divisão Administrativa e Financeira;
2. b)Divisão de Gestão Comercial e Atendimento;
3. c)Divisão de Água e Saneamento;
4. d)Divisão de Projetos e Cadastro;
5. e)Divisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos.
2 -As Divisões previstas no número anterior e a prevista no artigo antecedente revestem a natureza jurídica de Divisão Municipal e são equiparadas a direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 29.º — Unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia dependentes diretamente do/a Diretor/a Delegado/a