Constituem atribuições da divisão qualidade, ambiente e equipamentos:
- 1 -No âmbito do controlo da qualidade ambiental:
- a)Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias;
- b)Assegurar o controlo da qualidade da água para consumo humano, na captação, tratamento, reserva e distribuição;
- c)Elaborar os planos de monitorização da qualidade da água e de águas residuais, bem como os de controlo interno a submeter à aprovação das entidades competentes;
- d)Promover a articulação com a Águas do Tejo Atlântico, S. A. no que respeita a uma constante melhoria no desempenho das ETAR do concelho;
- e)Controlar a qualidade das águas residuais rejeitadas pelas unidades industriais nos coletores municipais;
- f)Coordenar toda a atividade do laboratório de análises, designadamente, implementar medidas com vista à sua acreditação, proceder à recolha de amostras de água, realizar as análises microbiológicas e físico-químicas, assegurando o controlo da qualidade da água distribuída no cumprimento dos critérios legalmente fixados e desenvolver, aperfeiçoar e aferir os diferentes métodos analíticos;
- g)Colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação da qualidade ambiental;
- h)Assegurar a limpeza e desinfeção de reservatórios e condutas;
- i)Promover a realização de inspeções vídeo de coletores de saneamento doméstico e pluvial, bem como de condutas de distribuição de água potável, sempre que solicitado ou se mostre necessário, elaborando os respetivos relatórios;
- j)Apreciar os projetos das redes de esgotos de unidades industriais com vista à sua ligação à rede de águas residuais;
- k)Promover a prática de reutilização de águas residuais tratadas e assegurar a colaboração nos projetos que tenham por objetivo a proteção dos recursos hídricos;
- l)Propor a realização de estudos e aquisição de serviços externos para a limpeza das linhas de água;
- m)Emitir pareceres sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
- n)Proceder à realização das medições acústicas no âmbito do ruído comunitário;
- o)Promover a arquitetura, implementação, manutenção e melhoria contínua de sistema de gestão da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, tendo como referência as normas aplicáveis;
- p)Assegurar o planeamento, concretização e acompanhamento das auditorias, conforme os requisitos de referenciais normativos aos sistemas de gestão e processos implementados;
- q)Elaborar os relatórios de atividade da divisão.
- 2 -No âmbito dos equipamentos:
- a)Controlar e gerir o sistema de telegestão dos SMAS VFX, com recurso a adequadas tecnologias de informação;
- b)Dirigir e controlar o setor de operadores de equipamentos;
- c)Assegurar a execução de trabalhos de conservação dos edifícios dos SMAS VFX e, sempre que solicitado, das instalações afetas aos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas;
- d)Assegurar a manutenção dos equipamentos instalados no interior dos edifícios, grupos geradores e postos de transformação;
- e)Gerir contratos de energia acompanhamento e avaliação de contratos relativos a consumos, energia reativa, soluções de otimização e compatibilização de tarifários;
- f)Propor a certificação energética dos edifícios de acordo com os regulamentos em vigor e implementar medidas de eficiência energética.