Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019.