1 -A estrutura nuclear dos serviços é constituída por Direções Municipais e por Departamentos Municipais integrados nas Direções Municipais.
2 -A estrutura nuclear dos serviços é composta pelas seguintes Direções Municipais e pelos Departamentos Municipais abaixo identificados:
a)Direção Municipal de Gestão, Modernização Administrativa e Financeira (DMGMAF);
b)Direção Municipal de Desenvolvimento do Território (DMDT);
c)Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano (DMADH);
d)Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica (DGAJ);
e)Departamento Financeiro (DF);
f)Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU);
g)Departamento de Obras e Projetos Municipais (DOPM);
h)Departamento de Ambiente e Espaço Público (DAEP);
i)Departamento de Educação, Juventude e Desporto (DEJD);
j)Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial (DCIPI);
k)Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público (DDSPHP).
3 -A estrutura nuclear dos serviços é igualmente composta pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, o qual depende diretamente do Presidente da Câmara Municipal.
4 -O Serviço Municipal de Proteção Civil tem a natureza jurídica de Departamento Municipal.