O presente regulamento cria a carreira e define as regras relativas ao recrutamento e aos contratos de trabalho de docentes em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, ao abrigo do Código do Trabalho, adiante designados docentes com regime de direito privado.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 05/04/2023
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Em vigor desde 05/04/2023