1 -Sem prejuízo do estipulado na alínea c) do artigo 10.º e no n.º 1 do artigo 21.º, não é permitida a acumulação de qualquer das seguintes funções:
a)Membro do Conselho de Faculdade;
b)Diretor;
c)Presidente do Conselho Científico;
d)Presidente do Conselho Pedagógico.
2 -Sem embargo para o previsto na lei ou em disposição especial, o Diretor não poderá exercer cargo em qualquer órgão de governo ou gestão em outra instituição de ensino superior público ou privado.