O Departamento de Gestão Ambiental tem como missão assegurar a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, a limpeza e salubridade dos espaços públicos e promover a sensibilização ambiental, nomeadamente:
- a)Assegurar a política municipal de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos;
- b)Participar na gestão integrada de resíduos e assegurar o planeamento estratégico das atividades, de acordo com normativos legais e recomendações da entidade reguladora;
- c)Emitir parecer sobre a construção ou a localização de instalações destinadas a deposição de resíduos, no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com outras unidades orgânicas;
- d)Definir e consolidar os sistemas de deposição de resíduos no concelho;
- e)Desenvolver ações de modernização técnica, económica e ambiental do sistema de resíduos urbanos e da limpeza urbana, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- f)Gerir a frota das viaturas operacionais e máquinas de médio e pequeno porte afetas às unidades orgânicas flexíveis da competência do departamento;
- g)Assegurar a gestão de um setor de manutenção, nomeadamente, na distribuição de equipamentos de deposição de resíduos no âmbito da atividade dos serviços e dos apoios a eventos e manutenção preventiva e corretiva dos referidos equipamentos;
- h)Planear, organizar e monitorizar o serviço de limpeza urbana, em espaço público e ou privado de utilização pública, designadamente, a varredura manual, mecânica e lavagem de arruamentos e controlo de ervas infestantes em passeios e vias da área do concelho;
- i)Garantir a limpeza e a higienização dos sanitários públicos e das instalações sanitárias das zonas balneares do Município de Ponta Delgada;
- j)Assegurar a assistência a banhistas, sem prejuízo da definição técnica das condições de segurança, salvamento e assistência pela entidade competente;
- k)Aplicar o disposto em regulamento municipal, nas áreas de atuação do departamento, bem como outros normativos legais que se apliquem;
- l)Promover projetos e ações de cidadania com o objetivo de educar e sensibilizar para a sustentabilidade ambiental urbana.