O presente despacho entra em vigor e produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(republicação do Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve)
Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve