São direitos dos estudantes:
- a)Ser respeitado pelas suas convicções políticas, religiosas e filosóficas;
- b)Assistir e participar em todas as atividades escolares;
- c)Obter do corpo docente um ensino e respetiva avaliação que satisfaça as suas necessidades de aprendizagem;
- d)Participar nos órgãos colegiais da ESSSM na forma prevista nos presentes estatutos;
- e)Exercer o direito de representação previsto nos presentes estatutos;
- f)Utilizar os serviços da ESSSM de acordo com os regulamentos aprovados;
- g)Possuir e usar o cartão de estudante.