Art.º 10 · Despacho n.º 4347/2025 — Substituição dos membros do Conselho Científico

1 -As vagas criadas no Conselho Científico por renúncia ou perda de mandatos são preenchidas do seguinte modo:
1. a)No caso de o membro que originou a vaga ter sido eleito numa lista pelo Conselho das Unidades de Investigação, a substituição deve ser assegurada pelo primeiro candidato não eleito da lista em que o membro que originou a vaga se integrava. Caso o membro eleito não se enquadre no caso descrito cabe ao Conselho das Unidades de Investigação proceder à eleição do seu substituto, que completará o mandato do substituído;
2. b)Nos restantes casos, a substituição deve ser assegurada pelo primeiro candidato não eleito da lista em que membro que originou a vaga se integrava, salvaguardado o disposto no n.º 3 do artigo 16.º dos Estatutos do IST.
2 -Sempre que se verifique uma situação de impedimento temporário de um membro do Conselho Científico com uma duração superior a 3 meses, esta deve ser comunicada, por escrito, ao Presidente do Conselho Científico, e determina a substituição do impedido nos termos do número anterior.
3 -Terminada a situação de impedimento temporário, o substituto retomará o seu lugar na lista de precedências, para efeito de futuras substituições.
4 -Não sendo possível, nos termos do antecedente n.º 1, preencher as vagas criadas no Conselho Científico e estando em funções menos de dois terços do número legal de membros eleitos deste órgão, o Presidente do Conselho Científico comunicará este facto ao Conselho de Escola e ao Presidente do IST para que se proceda à eleição intercalar de membros necessários para preencher aquele número legal.

Artigo 10.º — Substituição dos membros do Conselho Científico

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