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Artigo 4.º — Conselho Científico

Vigente desde: 07/04/2025
  1. 1 -O Conselho Científico só pode reunir estando presente mais de metade dos seus membros.
  2. 2 -O Conselho Científico reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês, devendo o calendário das reuniões ser enviado por via eletrónica aos membros do Conselho Científico e/ou publicado no site do Conselho Científico com, pelo menos, quinze dias de antecedência da data da primeira reunião assim agendada.
  3. 3 -A convocatória das reuniões do Conselho Científico deverá ser feita com, pelo menos, três dias úteis de antecedência e por via eletrónica.
  4. 4 -A ordem de trabalhos de cada reunião é estabelecida pelo Presidente do Conselho Científico.
  5. 5 -Os membros do Conselho Científico podem pedir o agendamento de assuntos desde que o pedido seja fundamentado numa ou mais das alíneas do ponto n.º 10 do artigo 16 dos estatutos do IST. Esses assuntos serão agendados para uma das duas reuniões ordinárias subsequentes.
  6. 6 -As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria simples, salvo se maioria qualificada for imposta pela lei, pelos Estatutos da Universidade, ou pelos Estatutos do IST.
  7. 7 -As votações serão nominais, salvo nos casos em que a Lei imponha uma outra forma de votação.
  8. 8 -Sempre que se justifique, pode o Presidente do Conselho Científico autorizar o voto por correspondência, a exercer nos moldes por ele previamente definidos.
  9. 9 -É proibida a abstenção sempre que o Conselho Científico haja de deliberar sobre uma matéria sujeita ao seu parecer.
  10. 10 -A circulação de documentos entre os membros do Conselho Científico será efetuada por via eletrónica.
  11. 11 -Sempre que se justifique ou seja imposto por lei, as reuniões do Conselho Científico poderão ser realizadas por videoconferência, nos moldes previamente definidos pelo Presidente do Conselho Científico.
  12. 12 -Sempre que se justifique, o Presidente do Conselho Científico poderá autorizar a participação remota, em reuniões do Conselho Científico que se realizem presencialmente, de um ou de uma parte dos seus membros, bem como das personalidades convidadas para a reunião.

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Em vigor desde 07/04/2025

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