1 -O Conselho do Departamento é constituído por membros permanentes e não permanentes.
2 -São membros permanentes, os docentes doutorados e os professores convidados do DEG.
3 -São membros não permanentes, eleitos pelos seus pares, um representante:
a)Dos docentes não doutorados do DEG;
b)Dos alunos de cada um dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos associados ao DEG, constantes do Anexo II ou subsequente documento de atualização;
c)Dos funcionários não docentes e não investigadores afetos ao DEG.
4 -Compete ao Conselho do Departamento:
a)Propor ao Presidente do IST, mediante votação realizada conforme o Anexo III, a nomeação ou destituição do Presidente do DEG;
b)Ratificar a constituição da Comissão Executiva, sob proposta do Presidente do DEG;
c)Propor ao Conselho de Escola, as alterações ao presente Regulamento;
d)Ratificar os representantes do DEG em quaisquer outros órgãos ou comissões, sob proposta do Presidente do DEG;
e)Colaborar na elaboração do projeto de orçamento e do relatório de atividades do IST;
f)Colaborar na definição das linhas gerais de gestão de recursos humanos e materiais a afetar ao DEG dentro dos limites do orçamento do IST e observadas as condicionantes legais e as orientações dos competentes órgãos do IST;
g)Submeter ao Presidente do IST para aprovação pelo Conselho do IST, as contas anuais e plurianuais do DEG, sob proposta da Comissão Executiva;
h)Propor ao Presidente do IST, os Coordenadores dos cursos de 1.º,2.º e 3.º ciclos, associados ao DEG, bem como os representantes do DEG nas comissões pedagógicas e científicas dos cursos em que o DEG participe;
i)Nomear os responsáveis pelos laboratórios, biblioteca e demais serviços do DEG;
j)Colaborar na verificação do cumprimento das obrigações estatutárias e contratuais dos colaboradores afetos ao DEG e na sua avaliação periódica, observadas as condicionantes legais e regulamentares bem como as orientações dos competentes órgãos do IST;
k)Propor a abertura de procedimentos de contratação de pessoal docente e não docente a afetar ao DEG;
l)Colaborar no processo de constituição dos júris de provas académicas que se relacionem com as áreas científicas e disciplinares abrangidas pelo DEG e com os procedimentos concursais para a contratação de recursos humanos a afetar ao DEG;
m)Emitir parecer sobre as responsabilidades letivas relativas às unidades curriculares a cargo do DEG e à distribuição de serviço docente respeitante ao DEG, propostos pelo Presidente do DEG;
n)Participar, nos termos legais e regulamentares, nos processos de equiparação a bolseiro e de dispensa de serviço docente;
o)Propor a celebração de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços;
p)Emitir parecer sobre os Regulamentos dos cursos conducentes a grau e diplomas académicos de que o DEG tenha a coordenação, propostos pelos respetivos Coordenadores;
q)Emitir parecer sobre a criação de unidades de investigação em que o DEG esteja envolvido;
r)Propor ao Presidente do IST, os Coordenadores das áreas científicas e disciplinares em que o DEG se organiza;
s)Nomear o Presidente do Conselho Consultivo em Engenharia e Gestão, sob proposta do Presidente do DEG, e ratificar a constituição do Conselho Consultivo;
t)Propor a associação ou dissociação de cursos e de unidades de investigação ao DEG e correspondente alteração ao Anexo II deste Regulamento;
u)Pronunciar-se sobre as recomendações produzidas pelo Conselho Consultivo em Engenharia e Gestão;
v)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos do DEG, tomadas sobre matérias em que disponham de competências próprias.
5 -Para efeitos das alíneas de l) a t) do n.º anterior, só os membros permanentes têm direito a voto.
6 -Excetuando as competências descritas nas alíneas de a) a c) do n.º 4 deste artigo, o Conselho do DEG poderá delegar competências no Presidente do DEG, no Conselho Científico-Pedagógico, na Comissão Executiva e nas Comissões Eventuais, criadas de acordo com a alínea d) do n.º 2 do art. 5.º deste Regulamento.
7 -Quando constar da ordem de trabalhos, a destituição do Presidente do DEG, a reunião do Conselho do DEG deverá ser presidida pelo membro permanente do Conselho do DEG, em efetividade de funções, com maior antiguidade na categoria mais elevada de professores de carreira.