1 -As propostas de criação de cursos de pós-graduação são submetidas ao Conselho Científico para aprovação, acompanhadas de regulamento, sempre que aplicável, ou formulário próprio.
2 -As propostas devem demonstrar a existência de um corpo docente com formação académica e/ou experiência profissional relevante na área do curso e que o mesmo se adequada aos objetivos da FMUL.
3 -O regulamento ou formulário deverá especificar, designadamente os seguintes elementos:
a)Responsável (ou responsáveis) do curso;
b)Área(s) científica(s) ou de especialização (se aplicável);
c)Duração do curso;
d)Número de ECTS;
e)Plano de estudos;
f)Número de horas de contacto e de horas totais;
g)Metodologias de ensino e avaliação;
h)Processo de atribuição de classificação final e respetiva fórmula de cálculo (quando aplicável);
i)Número de vagas, com indicação do número mínimo para funcionamento;
j)Destinatários e as habilitações de acesso;
k)Requisitos e pré-requisitos de acesso (quando aplicável);
l)Prazos de candidatura;
m)Critérios de seleção e de seriação;
n)Condições de matrícula e de inscrição no curso;
o)Valor da propina, emolumentos e respetivas modalidades de pagamento e seguro escolar;
p)Protocolos definidos, quando aplicável;
q)Certificação.
4 -No caso de formações inseridas em cursos de Mestrado ou Doutoramento as propostas de criação devem fazer referência aos regulamentos dos respetivos ciclos de estudo.