No edital de abertura do curso, aprovado pelo Diretor, devem constar as informações relevantes sobre o curso, designadamente as vagas, as normas e prazos de candidatura, os critérios de seriação e seleção dos candidatos, o valor da propina, emolumentos e seguro escolar e devem seguir os mesmos trâmites de divulgação dos restantes cursos.
Artigo 6.º — Edital
Vigente desde: 29/04/2019
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Em vigor desde 29/04/2019