Art.º 29 · Despacho n.º 4394/2020 — Gabinete de Topografia e Desenho

1 -O Gabinete de Topografia e Desenho, inserido na Divisão de Planeamento, cuja missão é medir e demarcar bens da autarquia e outros espaços do território do Município.
2 -São competências do Gabinete de Topografia e Desenho, nomeadamente:
1. a)Realizar os trabalhos de topografia necessários ao funcionamento dos serviços;
2. b)Elaborar os levantamentos topográficos e proceder ao acompanhamento topográfico das obras em curso;
3. c)Promover a identificação do património imóvel do município em colaboração com o sistema de SIG e o respetivo registo.
4. d)Executar projetos de construção e remodelação de vias, espaços públicos e verdes;
5. e)Efetuar o levantamento de todos os prédios da autarquia, para registo no património, no SIG e fins registrais, bem como, de parcelas sobrantes e espaços do domínio publico municipal.
6. f)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.

Artigo 29.º — Gabinete de Topografia e Desenho