Art.º 32 · Despacho n.º 4394/2020 — Gabinete de Educação

1 -O Gabinete de Educação, inserido na Divisão Desenvolvimento Social, desenvolverá atividades municipais, no âmbito da educação, abrangendo todas as áreas letivas e a organização e planeamento das atividades nos respetivos serviços, bem como, assegurar a gestão dos serviços e equipamentos educativos, promovendo o desenvolvimento educacional no Município.
2 -São competências do Gabinete de Educação, nomeadamente:
1. a)Elaborar, manter atualizada e acompanhar a execução da Carta Educativa Municipal;
2. b)Prestar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
3. c)Elaborar um inventário da população estudantil na região (9.º a 12.º anos);
4. d)Organizar e gerir a rede municipal de transportes escolares;
5. e)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função dessas necessidades, propor auxílios económicos;
6. f)Providenciar pelo fornecimento das refeições, assegurando o funcionamento dos refeitórios nas escolas;
7. g)Promover a gestão da componente de apoio à família nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município;
8. h)Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
9. i)Participar na gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e que são trabalhadores deste Município, em articulação com o Departamento Administrativo e Financeiro;
10. j)Assegurar a implementação da atribuição das bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.
11. k)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
3 -O Serviço Operacional do Agrupamento de Escolas encontra-se inserido no Gabinete de Educação, e compreenderá todo o trabalho desenvolvido pelo pessoal da carreira de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas.
4 -São competências do Serviço Operacional do Agrupamento de Escolas, nomeadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento do Agrupamento de Escolas onde o trabalhador se encontra a trabalhar;
2. b)Efetuar todas as tarefas destinadas à preservação, limpeza e manutenção do equipamento;
3. c)Promover a eficiência dos recursos com vista a uma racionalização dos gastos com consumos de água, energia elétrica e outros bens;
4. d)Informar ou propor ao seu superior hierárquico a aquisição ou substituição de equipamentos necessários ao bom funcionamento das instalações;
5. e)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
5 -O Serviço Operacional dos Centros Escolares encontra-se inserido no Gabinete de Educação, e compreenderá todo o trabalho desenvolvido pelo pessoal da carreira de assistentes operacionais nos Centros Escolares.
6 -São competências do Serviço Operacional dos Centros Escolares, nomeadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento do Centro Escolar onde o trabalhador se encontra a trabalhar;
2. b)Efetuar todas as tarefas destinadas à preservação, limpeza e manutenção do equipamento;
3. c)Promover a eficiência dos recursos com vista a uma racionalização dos gastos com consumos de água, energia elétrica e outros bens;
4. d)Informar ou propor ao seu superior hierárquico a aquisição ou substituição de equipamentos necessários ao bom funcionamento das instalações;
5. e)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
7 -O Serviço Operacional das Escolas encontra-se inserido no Gabinete de Educação, e compreenderá todo o trabalho desenvolvido pelo pessoal da carreira de assistentes operacionais das Escolas.
8 -São competências do Serviço Operacional das Escolas, nomeadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento da escola onde o trabalhador se encontra a trabalhar;
2. b)Efetuar todas as tarefas destinadas à preservação, limpeza e manutenção do equipamento;
3. c)Promover a eficiência dos recursos com vista a uma racionalização dos gastos com consumos de água, energia elétrica e outros bens;
4. d)Informar ou propor ao seu superior hierárquico a aquisição ou substituição de equipamentos necessários ao bom funcionamento das instalações;
5. e)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
9 -O Serviço Operacional dos Jardins de Infância encontra-se inserido no Gabinete de Educação, e compreenderá todo o trabalho desenvolvido pelo pessoal da carreira de assistentes operacionais dos Jardins de Infância.
10 -São competências do Serviço Operacional dos Jardins de Infância, nomeadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento do jardim de infância onde o trabalhador se encontra a trabalhar;
2. b)Efetuar todas as tarefas destinadas à preservação, limpeza e manutenção do equipamento;
3. c)Promover a eficiência dos recursos com vista a uma racionalização dos gastos com consumos de água, energia elétrica e outros bens;
4. d)Informar ou propor ao seu superior hierárquico a aquisição ou substituição de equipamentos necessários ao bom funcionamento das instalações;
5. e)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.

Artigo 32.º — Gabinete de Educação

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