1 -Findo o período de candidaturas, a comissão procede à análise formal das mesmas e elabora a lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento.
2 -Para efeitos do número anterior serão excluídos os candidatos:
a)Cujas candidaturas não sejam recebidas no prazo fixado;
b)Que não tenham procedido ao pagamento da taxa de candidatura;
c)Que não preencham os requisitos habilitacionais específicos a que se refere o artigo 1.º do regulamento;
d)Que não entreguem o certificado de licenciatura ou o documento que ateste o reconhecimento do grau de licenciado, devidamente datado, assinado e carimbado (excetuando as situações previstas no n.º 7 do artigo 3.º).