- 1 -A BR tem como finalidade principal a constituição de bases de interessados em exercer funções docentes na FCAA numa das categorias de pessoal especialmente contratado previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária
- 2 -Excecionalmente, pode ser constituída uma BR para cátedras atribuídas à FCAA no âmbito de financiamento científico.
- 3 -A abertura de candidatura à BR não consubstancia a abertura de um qualquer concurso, e da colocação na mesma não decorre um qualquer direito à contratação.
Artigo 3.º — Finalidade e natureza da bolsa de recrutamento
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