À Divisão de Licenciamentos de Projetos Estruturantes e de Atividades Económicas (DLPEAE), na dependência do Departamento de Urbanismo, compete:
- a)Acompanhar o estudo e implementação de projetos estruturantes municipais e regionais, de caráter económico, nas suas várias fases de tramitação;
- b)Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse económico;
- c)Promover medidas de facilitação da articulação interinstitucional com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vista à mobilização de agentes que relevem para a captação de investimento, competitividade e notoriedade do concelho;
- d)Promover articulação de estratégias setoriais e de diferentes agentes para suporte à decisão em matéria do desenvolvimento de políticas de atração de investimento no concelho;
- e)Desenvolver um conjunto de instrumentos de apoio à atração de investimento e ao acompanhamento das empresas já estabelecidas, providenciando serviços de apoio contínuo;
- f)Criar medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos que facilitem a captação e retenção de investimento no concelho;
- g)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.