Art.º 17 · Despacho n.º 4403/2019 — Organização e estrutura interna dos serviços municipais

1 -No âmbito das unidades de assessoria e apoio técnico;
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência;
2. b)Gabinete de Auditoria e Controlo da Qualidade;
2 -Unidades Orgânicas não integradas em Departamentos;
1. a)Serviço Municipal de Proteção Civil, Defesa da Floresta e Espaço Rural;
2. b)Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e Informática;
3. c)Unidade Orgânica de Águas, Saneamento e Resíduos;
4. d)Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal;
5. e)Divisão de Edifícios, Infraestruturas, Equipamentos Municipais, Eventos e Apoio às Juntas de Freguesia;
6. f)Divisão de Educação, Ação Social, Saúde, Desporto, Cultura e Turismo.
3 -No âmbito do Departamento de Administração Geral e Finanças:
1. a)Divisão Financeira e Património Municipal;
2. b)Divisão de Administração Geral.
4 -No âmbito do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo:
1. a)Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo;
2. b)Divisão de Obras Municipais.

Artigo 17.º — Organização e estrutura interna dos serviços municipais