Art.º 16 · Despacho n.º 4405/2023 — Composição, eleição e mandato do Conselho de Representantes

1 -O Conselho de Representantes é constituído pelos seguintes elementos eleitos:
1. a)9 docentes e investigadores, no caso de existirem estes últimos;
2. b)4 estudantes;
3. c)2 funcionários não docentes.
2 -O mandato dos membros do Conselho de Representantes é de quatro anos, com a exceção do mandato dos representantes dos estudantes, que é de dois anos.
3 -A eleição dos membros do Conselho de Representantes é feita por lista, sendo aplicável o sistema proporcional e o método de Hondt.
4 -Na composição das listas de docentes e discentes deve ser respeitada, tanto quanto possível, a representatividade de docentes e discentes de todos os ciclos, cursos e variantes ministrados na Escola.
5 -O Presidente do Conselho de Representantes é eleito de entre os docentes que o constituem.

Artigo 16.º — Composição, eleição e mandato do Conselho de Representantes