Art.º 21 · Despacho n.º 4405/2023 — Mandato do Diretor

1 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos.
2 -O Diretor não pode ser reeleito para terceiro mandato consecutivo, nem no biénio subsequente ao segundo mandato consecutivo.
3 -Em caso de cessação antecipada do mandato o Conselho de Representantes elege novo Diretor.
4 -Quando se verifique a incapacidade temporária do Diretor, assume as suas funções o Subdiretor por ele designado, ou, na falta de indicação, o docente mais antigo da categoria mais elevada.
5 -Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho de Representantes deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Diretor.
6 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o Conselho de Representantes determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Diretor no prazo máximo de oito dias.
7 -Durante a vacatura do cargo de Diretor ou de incapacidade deste para o exercício do cargo, será aquele exercido interinamente pelo Subdiretor escolhido pelo Conselho de Representantes ou, na falta dele, pelo Presidente do Conselho de Representantes.

Artigo 21.º — Mandato do Diretor