Art.º 28 · Despacho n.º 4405/2023 — Composição, eleição e mandato do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é composto por quatro representantes dos docentes e quatro representantes dos estudantes.
2 -O Conselho Pedagógico é eleito por listas, aplicando-se o método de Hondt.
3 -Na composição das listas deve ser respeitada, tanto quanto possível, a representatividade de docentes e discentes de todos os ciclos, cursos, variantes e ramos ministrados na ESML.
4 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de quatro anos, com a exceção do mandato dos representantes dos estudantes, que é de dois anos.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito quadrienalmente, de entre os docentes, por todos os membros do conselho.
6 -Sob proposta do Presidente do Conselho Pedagógico, o conselho elege:
1. a)Um vice-presidente de entre os representantes do corpo docente, cujo mandato coincide com o do Presidente e que o substitui nas suas faltas e impedimentos;
2. b)Um secretário, com um mandato anual.
7 -O Conselho Pedagógico poderá solicitar, quando considerar necessário, a presença de representantes de outros órgãos da ESML ou outros elementos do corpo docente e discente.

Artigo 28.º — Composição, eleição e mandato do Conselho Pedagógico