Art.º 38 · Despacho n.º 4405/2023 — Natureza e designação dos serviços

1 -Para o cumprimento da sua missão e prossecução dos seus objetivos e atribuições, a ESML dispõe de serviços técnicos e administrativos.
2 -Os serviços são estruturas permanentes vocacionadas para o apoio administrativo, técnico, pedagógico e logístico às atividades da ESML.
3 -Os serviços são dirigidos por um Diretor de serviços técnicos e administrativos, nomeado nos termos da lei.
4 -O Diretor de serviços técnicos e administrativos presta apoio técnico ao Diretor e restantes órgãos de governo da ESML e tem competências delegadas pelo Diretor da ESML.
5 -Os serviços da ESML abrangem os setores académico, de produção e recursos, de informação, edição e documentação e administrativo.
1. a)O setor académico integra:
  1. i)Serviços Académicos do 1.º ciclo;
  2. ii)Serviços Académicos do 2.º ciclo;
  3. iii)Serviços de Apoio às Relações Internacionais;
  4. iv)Serviços de Apoio à Gestão da Qualidade;
  5. v)Tesouraria.
2. b)O setor de produção e recursos integra:
  1. i)Serviços de Produção;
  2. ii)Gestão das Instalações;
  3. iii)Gestão de Recursos e Equipamentos.
3. c)O setor de informação, edição e documentação integra:
  1. i)Centro de Documentação;
  2. ii)Centro de Recursos Áudio e Multimédia;
  3. iii)Serviços de Comunicação e Imagem.
4. d)O setor administrativo integra:
  1. i)Recursos Humanos;
  2. ii)Contabilidade e Património;
  3. iii)Expediente e Arquivo.
6 -O setor de produção e recursos é dirigido por um chefe de divisão, nomeado nos termos da lei.
7 -O setor dos serviços académicos é dirigido por um chefe de divisão, nomeado nos termos da lei.
8 -Para coordenação de um ou vários setores ou serviços, podem ser criados, por deliberação do Presidente do IPL, sob proposta do Diretor da ESML, cargos de direção intermédia, de 2.º, 3.º, 4.º e/ou 5.º graus, com vista à otimização das relações dinâmicas internas e de acordo com necessidades de medidas gestionárias.
9 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau dirigem os setores ou serviços que, pela sua dimensão ou elevado grau de responsabilidade exigido, o justifiquem, reportando diretamente à respetiva direção intermédia de 1.º grau ou, na sua inexistência, diretamente ao Diretor da ESML e garantindo o alinhamento de atividade da unidade com os princípios definidos pela hierarquia.
10 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau são nomeados por despacho do Presidente do IPL nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços da Administração Pública, Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
11 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus são nomeados por despacho do Presidente do IPL nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços da Administração Pública, Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego publico, dotados de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções a exercer, ainda que não possuidores de licenciatura, auferindo a remuneração equivalente a 60 %, no caso do 3.º grau, e 50 %, no caso do 4.º grau e 40 % no caso do 5.º grau, do índice 100 da carreira do pessoal dirigente da Administração Pública.
12 -Compete ao Diretor da ESML a supervisão dos serviços, conforme disposto na alínea k) do artigo 22.º dos presentes estatutos.

Artigo 38.º — Natureza e designação dos serviços

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