Os estatutos da ESML podem ser revistos quatro anos após a data da publicação no Diário da República ou em qualquer momento por proposta de pelo menos dois terços dos membros do Conselho de Representantes.
Os estatutos da ESML podem ser revistos quatro anos após a data da publicação no Diário da República ou em qualquer momento por proposta de pelo menos dois terços dos membros do Conselho de Representantes.