Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 11/04/2023

1 -A ESML participa, de acordo com a lei em vigor, na concessão pelo IPL, de:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
3. c)Títulos honoríficos.
2 -A Escola concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas atividades, no enquadramento estabelecido pela legislação vigente e demais regulamentações do IPL.

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Em vigor desde 11/04/2023