A autonomia pedagógica da ESML envolve a capacidade para elaborar os planos de estudo, definir os conteúdos das unidades curriculares e os respetivos métodos de ensino, afetar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os docentes e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.
Artigo 8.º — Autonomia pedagógica
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