Art.º 4 · Despacho n.º 4406/2023 — Condições de acesso e ingresso

1 -Sem prejuízo de disposições legais específicas, podem candidatar-se à frequência de cursos de pós-graduação:
1. a)Titulares do grau de doutor, mestre, licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares do grau de bacharelato;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
4. d)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-científico da Escola que ministra a Pós-Graduação, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;
5. e)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-científico da Escola que ministra a Pós-Graduação como atestando capacidade para a realização do curso.
2 -As condições específicas de ingresso são fixadas, anualmente, no edital de abertura do curso, considerando o disposto no número anterior, sob proposta do responsável da Pós-Graduação.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas c) a e) do n.º 1, tem como efeito apenas o acesso ao curso em causa e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

Artigo 4.º — Condições de acesso e ingresso