Artigo 25.º · Gabinetes, Divisões, Serviços e Secções
Em vigor desde 14/04/2022
1 -Por se considerar mais adequado à prossecução das atribuições do Município, e no cumprimento dos limites fixados pela Assembleia Municipal, a organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída nos termos a seguir indicados:
1.1 -Unidades orgânicas de carácter permanente ou flexível:
a)Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão (GAOG)
b)Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)
c)Gabinete de Qualidade e Auditoria (GQA)
d)Gabinete de Proteção Civil e Segurança (GPCS)
1.2 -Unidades orgânicas de carácter flexível:
a)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos (DRH)
b)Divisão Jurídica (DJ)
c)Divisão de Sistemas de Informação e Inovação (DSII)
d)Divisão de Gestão Financeira (DGF)
e)Divisão de Contratação Pública (DCP)
f)Divisão de Desenvolvimento Económico e Apoio ao Cidadão (DDEAC)
g)Divisão de Obras Públicas (DOP)
h)Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas, Sustentabilidade (DAACS)
i)Divisão de Águas, Saneamento e Resíduos (DASR)
j)Divisão de Equipamentos Municipais e Energia (DEME)
k)Divisão de Planeamento Estratégico, Mobilidade e Transportes (DPEMT)
l)Divisão de Gestão Urbanística (DGU)
m)Divisão de Educação (DE)
n)Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo (DCPCT)
o)Divisão de Assuntos Socias (DAS)
p)Divisão de Saúde e Bem-Estar (DSBE)
q)Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo (DDJA)
1.3 -Unidade orgânicas de carácter flexível:
a)Serviço de Apoio ao Cidadão (SAC)
b)Serviço de Gestão Administrativa e Comercial das Águas, Saneamento e Resíduos (SGACASR)
c)Serviço de Estudos e Projetos (SEP)
d)Serviço Médico-Veterinário (SMV)
1.4 -Subunidades orgânicas de carácter flexível
a)Secção de Recursos Humanos (SRH)
b)Secção Administrativa e de Expediente Geral (SAE)
c)Secção de Contabilidade (SC)
d)Secção de Apoio à Contratação Pública (SACP)
e)Secção Administrativa de Gestão Urbanística (SAGU)