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Artigo 25.º — Gabinetes, Divisões, Serviços e Secções

Vigente desde: 14/04/2022
  1. 1 -Por se considerar mais adequado à prossecução das atribuições do Município, e no cumprimento dos limites fixados pela Assembleia Municipal, a organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída nos termos a seguir indicados:
    1. 1.1 -Unidades orgânicas de carácter permanente ou flexível:
    2. a)Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão (GAOG)
    3. b)Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)
    4. c)Gabinete de Qualidade e Auditoria (GQA)
    5. d)Gabinete de Proteção Civil e Segurança (GPCS)
    6. 1.2 -Unidades orgânicas de carácter flexível:
    7. a)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos (DRH)
    8. b)Divisão Jurídica (DJ)
    9. c)Divisão de Sistemas de Informação e Inovação (DSII)
    10. d)Divisão de Gestão Financeira (DGF)
    11. e)Divisão de Contratação Pública (DCP)
    12. f)Divisão de Desenvolvimento Económico e Apoio ao Cidadão (DDEAC)
    13. g)Divisão de Obras Públicas (DOP)
    14. h)Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas, Sustentabilidade (DAACS)
    15. i)Divisão de Águas, Saneamento e Resíduos (DASR)
    16. j)Divisão de Equipamentos Municipais e Energia (DEME)
    17. k)Divisão de Planeamento Estratégico, Mobilidade e Transportes (DPEMT)
    18. l)Divisão de Gestão Urbanística (DGU)
    19. m)Divisão de Educação (DE)
    20. n)Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo (DCPCT)
    21. o)Divisão de Assuntos Socias (DAS)
    22. p)Divisão de Saúde e Bem-Estar (DSBE)
    23. q)Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo (DDJA)
    24. 1.3 -Unidade orgânicas de carácter flexível:
    25. a)Serviço de Apoio ao Cidadão (SAC)
    26. b)Serviço de Gestão Administrativa e Comercial das Águas, Saneamento e Resíduos (SGACASR)
    27. c)Serviço de Estudos e Projetos (SEP)
    28. d)Serviço Médico-Veterinário (SMV)
    29. 1.4 -Subunidades orgânicas de carácter flexível
    30. a)Secção de Recursos Humanos (SRH)
    31. b)Secção Administrativa e de Expediente Geral (SAE)
    32. c)Secção de Contabilidade (SC)
    33. d)Secção de Apoio à Contratação Pública (SACP)
    34. e)Secção Administrativa de Gestão Urbanística (SAGU)

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 14/04/2022

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