Ao Serviço de Património compete:
1) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens, incluindo prédios urbanos e outros imóveis;
2) Proceder ao registo de todos os bens móveis;
3) Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do Município;
4) Executar o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
5) Emitir guias referentes à cobrança de rendas de propriedade e manter atualizados os processos e registos;
6) Assegurar a gestão da carteira de seguros de bens móveis e imóveis;
7) Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.