Ao Serviço de Medicina Veterinária Municipal, são atribuídas as competências decorrentes da legislação vigente, e ainda:
1) Assegurar a gestão do canil/gatil;
2) Coordenar as ações de captura, de alimentação e abate de animais;
3) Promover e acompanhar as atividades da prevenção e profilaxia animal;
4) Participar em ações de proteção e defesa da saúde pública;
5) Estudar, propor e coordenar medidas e ações dentro da sua área e no âmbito da defesa do consumidor;
6) Efetuar fiscalizações e vistorias sanitárias na área do Município;
7) Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.