1 -O saldo positivo a que se refere o n.º 6 do artigo 7.º, poderá dar lugar, no mês seguinte, a dispensa de serviço abrangendo os períodos de presença obrigatória, até ao máximo de 7 horas.
2 -Esta dispensa carece de autorização do superior hierárquico e deve ser solicitada com a antecedência mínima de 24 horas.
3 -A dispensa de serviço só pode ser concedida desde que não afete o normal funcionamento do Serviço.
4 -É concedida aos trabalhadores dispensa de serviço, isenta de compensação, no dia do seu aniversário.
5 -Sempre que não seja possível o gozo da dispensa prevista no número anterior, designadamente por motivos de serviço ou quando o dia recaia em dia feriado ou de descanso semanal, esta pode ser gozada em dia a acordar entre o trabalhador e o superior hierárquico.