À Secção de Aprovisionamento compete:
- a)Proceder ao lançamento e tramitação administrativa e digital dos procedimentos prévios à contratação pública de bens e serviços estipulados na lei, previamente autorizados e cabimentados;
- b)Elaborar o Plano Anual de estimativas de aquisições;
- c)Organizar e promover pequenos processos de aquisição de bens e serviços quando impliquem consultas informais;
- d)Efetuar a gestão financeira das compras e fornecer elementos necessários à elaboração do orçamento anual;
- e)Recolher e manter atualizados os catálogos relativos a artigos e equipamentos de que os serviços são consumidores;
- f)Proceder ao estudo do mercado de bens e organizar os respetivos processos, com avaliação de fornecedores;
- g)Gerir a plataforma eletrónica de compras;
- h)Fazer a gestão de stocks dos bens de sua responsabilidade.