Compete ao Setor de Planeamento e Gestão Urbana:
- a)Promover os procedimentos necessários à elaboração, revisão e alteração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território;
- b)Elaborar estudos, designadamente no âmbito da mobilidade, à escala territorial;
- c)Prestar informações relativas a pretensões com impacto à escala do território.
- d)Desenvolver, acompanhar e apoiar operações de intervenção para setores do território;
- e)Acompanhar a execução de planos, estudos e projetos elaborados por entidades externas com impacto à escala do território.